História do movimento dos pescadores do Estado do Ceará 1941 – 2009:

1941: O “Jacaré” e três pescadores embarcam numa jangada rumo ao Rio de Janeiro para protestar com o Presidente da República, Getúlio Vargas, contra o abandono dos pescadores. O Jacaré […]
PESCADORES DORYVAL e CARLOS MINC NO RIO

PESCADORES DORYVAL e CARLOS MINC NO RIO

1941: O “Jacaré” e três pescadores embarcam numa jangada rumo ao Rio de Janeiro para protestar com o Presidente da República, Getúlio Vargas, contra o abandono dos pescadores. O Jacaré morreu de forma trágica durante a filmagem da viagem, feita pelo diretor americano Orson Welles.

1980: Várias entidades começam a organizar os pescadores artesanais do Ceará para reivindicar melhores condições de trabalho, apoio à pesca artesanal e direitos humanos. Entre estas entidades se encontram: CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores), MOPECE (Movimento dos Pescadores do Ceará) e MONAPE (Movimento Nacional dos Pescadores). A CPP do Ceará foi criado a partir da articulação da comunidade da Prainha.

1985: Começa a invasão de barcos piratas (pescando com compressor / mergulhando sem a mínima segurança) e aumenta a pesca de lagosta miúda. Vários pescadores perdem a vida durante conflitos armados na área costeira de Redonda, Icapuí. Os próprios pescadores se prejudicaram começando a capturar lagosta miúda também.

1991: Começa o projeto de desenvolvimento sustentável da pesca na comunidade da Prainha do Canto Verde, Beberibe com apoio dos Amigos da Prainha do Canto Verde. Jangadeiros da Prainha ameaçados por uma a tripulação de um barco pirata se defendem e sem querer mataram um tripulante com um  tiro de escopeta.

1992: Mais um pescador perde a vida pela mão dos piratas no mar da Redonda, Icapui. Mais uma vez as autoridades deixam de tomar medidas para coibir a violência no mar. Uma comitiva de pescadores de Prainha do Canto Verde participa do enterro em homenagem ao pescador assassinado onde nasce a aliança entre a Prainha do Canto Verde e Redonda.

1993: No dia 04 de abril sai da Prainha do Canto Verde a Jangada S.O.S. Sobrevivência* para o Rio de Janeiro com 20 paradas ao longo do caminho para encontros com pescadores, grupos de direitos humanos, ONG´s e o publico em geral. Presença na festa de saída de personalidades como o navegador Amyr Klink, pescadores das comunidades do litoral leste, o Padre Marco Passarini que celebrou a missa, políticos de esquerdo e o Prefeito de Icapui. Ausentes representantes da Prefeitura, Governo do Estado, Ibama, Marinha (que queria impedir a viagem da jangada na ultima hora) em fim o poder publico ligado a elite do Ceará. Durante a viagem em protesto contra a pesca predatória e falta de participação na gestão da pesca dos pescadores artesanais, contra a especulação imobiliária e o turismo de massa (Prodetur), foram organizados 4 seminários na UFC com participação da sociedade civil, comunitários, pescadores, pesquisadores e representantes do poder publico a fim de elaborar propostas para combater as deficiências. Após 74 dias de viagem e divulgação em cadeia nacional de TV e a mídia impressa os 6 tripulantes foram recebidos na histórica Praça XV onde os jangadeiros do Jacaré chegaram em 1941. Na comitiva o cantor e autor de musicas de jangadas e pescadores Doryval Cayimmi, Atores, políticos de esquerda como o Deputado Carlos Minc e um grande publico de pescadores e pessoas humildes do Rio de Janeiro.

Nasce a ONG Instituto Terramar fundado por engenheiros de pesca, acadêmicos do LABOMAR e voluntários da campanha S.O.S. Sobrevivência.

1994: Lideranças das comunidades do litoral leste de Redonda,Icapuí;  Prainha do Canto Verde, Barra da Sucatinga, Uruaú, Morro Branco, Beberibe começam a se reunir para planejar futuras ações pacíficas. Reuniões com o Superintendente do IBAMA (Dr. José Augusto Negreiros Aragão) resultam em um primeiro plano para salvar a lagosta. O plano acaba engavetado em Brasília. O Superintendente costura uma aliança entre pescadores, industrias, armadores para continuar na procura de soluções.

1995: A exportação da lagosta que desde sempre foi o produto de exportação número um, cai de 2700 toneladas em 1991 para 1700 em 1995. A pesca de compressor está totalmente fora de controle e o defeso está sendo desrespeitado. No dia 04 de abril 1995 (aniversário do S.O.S. Sobrevivência) 500 pescadores e mulheres, acompanhados do Superintendente do IBAMA protestam em frente a sede do Governo do Estado e entregam a “Carta da Prainha do Canto Verde” ao representante do Governador Tasso Jereissati. Membros do Sindicato dos Armadores de Pesca do Ceará juntaram se a caravana dos pescadores artesanais. O Governador reage e encarrega o Secretário de Desenvolvimento Urbano de reunir o setor pesqueiro para avaliar o problema. Em maio acontece a primeira reunião e ainda em 1995 é criado o COMPESCE – Comitê de Pesca do Estado do Ceará, por decreto assinado pelo Governador Tasso Jereissati. Assim que pela primeira vez na historia do Ceará (e talvez do Brasil) pescadores artesanais e entidades da sociedade civil participam da gestão da pesca. Em visita a Fortaleza, o Presidente do IBAMA, Dr. Raul Jungmann elogia a atitude dos pescadores e promete o seu apoio. Com o apoio do Ibama o comitê trabalha com muita energia e negocia acordos de pesca entre os integrantes. Em Julho o COMPESCE e o Ibama apresentam o primeiro Plano de Ordenamento para a pesca da lagosta do Ceará (POPL).

Falta uma embarcação para fazer uma fiscalização efetiva no mar. Os pescadores de Redonda e outras praias arrecadam R$ 20.000,00 para comprar um barco. O Prefeito de Icapuí, o IBAMA e o Governo do Estado contribuíram com R$ 20.000.00 para compra do barco. Com fiscais do IBAMA, agentes da PM e a tripulação de pescadores foram autuados mais de 50 barcos pirata (de compressor) em dois meses. A repressão resulta em tiroteios no mar. várias tripulações foram para a cadeia e os líderes dos pescadores sofrem ameaças de morte. A pesca de compressor diminui dramaticamente na área do litoral entre Beberibe e Icapuí. O Governo do Estado (Secretário de Desenvolvimento) e o IBAMA mostram sinais de desgaste, o Plano de Ordenamento da pesca da lagosta, que deverá ser adotado em todo Brasil, some novamente na gaveta do IBAMA em Brasília.

O Fórum dos Pescadores contra a pesca predatória do Litoral Leste que nasceu na informalidade de uma assembléia em 23 de março de 1995 na Prainha do Canto Verde continua a crescer em quantidade e qualidade e continua cobrando mas empenho do governo e dos empresários da pesca. Estes últimos pareceram ser os menos interessados em resolver o problema da pesca ilegal, e ficaram praticamente ausentes do comité. Os lideres do Fórum são de origens bem diferentes; o articulador do SOS Sobrevivência René Schärer, executivo aposentado da Aviação Civil; Melquiades Carneiro, pescador e o “Kamundo” Raimundo Bomfim Braga, filho de pescador em cadeira de roda. Eles contaram com apoio logístico do Instituto Terramar e parcerias com Labomar, Ibama, CPP e dos armadores de pesca.

1996: Antes do começo da pesca lideranças do Fórum e pescadores das comunidades de Prainha do Canto Verde, Redonda e Barra da Sucatinga se reúnem nesta comunidade para definir a adesão dos pescadores as normas da pesca. Fica decidido de respeitar o mínimo de malha de 5cm para os covos chamados cangalhas e de fiscalizar a pesca nas próprias comunidades. Na Prainha do Canto Verde e Redonda são elaborados os primeiros regulamentos de pesca locais. Para julgar os infratores foram criados tribunais das praias que condenaram os réus a penas de suspensão da pesca. As comunidades continuam colaborando com o Ibama na fiscalização nas praias e com o Barco Monsenhor Diomedes no mar.

Pela primeira vez em muitos anos o defeso é respeitado e muitas lanchas de compressor, deixam de pescar durante o período de janeiro a abril. Devido a interferência do Deputado Federal do PSDB, Vicente Arruda, o José Augusto, superintendente do IBAMA-CE é substituído sem justificativa alguma. A parceria tão promissora dos pescadores, setor pesqueiro e do IBAMA sofre um retrocesso importante. O novo dirigente faz todo para atrapalhar e a pesca clandestina aumenta e fica fora de controle de novo. Pescadores e fiscais do IBAMA se envolvem em batalhas de acusações de um lado e fiscalizações abusivas do outro. Mais uma vez os lideres do Fórum  reivindicam a discussão do Plano de Ordenamento para pesca da lagosta em nível nacional, além de recursos para fiscalização da pesca predatória.

A maioria dos pescadores da frota a vela não tem permissão de pesca para lagosta e fica sujeito a fiscalização do Ibama. O Fórum dos Pescadores lançam uma nova campanha para obrigar o Ibama de abrir inscrição para concessão de permissões de pesca para assim sair da clandestinidade. O Governo finalmente publica a portaria e o Fórum dos Pesadores mobiliza as comunidades no litoral leste. Mas, lamentavelmente a maioria das Colônias dos Pescadores do Ceará, sobretudo no litoral leste não mobiliza os donos de barcos e muita gente sai perdendo a oportunidade de se legalizar.

Ainda em 1996 na II Oficina Internacional sobre Pesca Artesanal, organizado pelo LABOMAR – UFC com apoio da Agência de Desenvolvimento Internacional do Canadá (CIDA) os lideres dos pescadores apresentam um plano de co-gestão dos recursos pesqueiros com participação ampla de todos os setores da pesca e entidades governamentais.

Dezembro: Termina em Brasília a tão esperada reunião com aprovação do POPL – Plano de Ordenamento para Pesca da Lagosta pelosr Comitês de 10 estados do Brasil, um resultado direto da mobilização dos pescadores do litoral leste do Ceará. Com a criação do COMPESCE, da conquista das licenças para pesca da lagosta e a aprovação do POPL  nacional foram dados passos importantes para a participação dos pescadores artesanais na gestão dos recursos do mar. Finalmente os pescadores tem plena participação nos ambientes que discutem o futuro da pesca, participam da regulamentação da pesca e estão pronto para assumir um compromisso muito sério, que é a co-gestão dos recursos do mar. O Fórum dos Pescadores conquista mais aliados. Os prefeitos eleitos de 5 municípios do litoral leste (Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati e Icapuí) são convidados para a Reunião do Fórum dos Pescadores em Aracati em dezembro de 1996 para tomar conhecimento dos problemas e do potencial da pesca nos seus Municípios. Eles ficam impressionado com as conquistas dos pescadores e prometem apoio.

1997: Representantes do COMPESCE  ajuda no fortalecimento do Comitê de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte, inspirado na experiência do Ceará em janeiro de 1997. Os novos Prefeitos, já empossados, se reúnem com membros do Fórum dos Pescadores e assumem o compromisso de entrar com recursos para garantir a fiscalização da pesca predatória no mar em parceria com o IBAMA e os pescadores. Em quatro dos cinco municípios já existem projetos concretos para a criação de Departamentos de Pesca. A implementação do POPL continua parada por causa da resistência da diretoria do IBAMA no Ceará e a falta de recursos financeiros e materiais que já virou piada no IBAMA. A entidade do governo responsável pela gestão da pesca esta cada vez mais desmantelada e fazendo os interesses da frota ilegal.

A pesca da lagosta fracassa: A queda de produção de lagosta cai de 50 % até 90% dependendo da área, afetando sobretudo as áreas de água mais rasas. A pesquisa preliminar realizada com recursos das próprias comunidades se revela um problema natural de assoreamento na zona costeira. O Governo do Estado não libera recursos para aprofundar a pesquisa (custo R$ 26.000,00 com contrapartida das comunidades e prefeituras de R$ 8.000,00).

Terremoto no IBAMA do Ceará: Com a pressão da sociedade civil  o Superintendente nomeado por aquele Deputado Federal é exonerado do cargo. Assume o comando o interventor Osvaldo Barbosa.  Um inquérito administrativo é aberto para investigar as acusações de desvio de verbas e corrupção. A parceria dos pescadores e ONG’s com os técnicos honestos do Ibama ganha novo fôlego.

Em setembro o Instituto Terramar organiza o I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE PESCA RESPONSÁVEL com apoio financeiro do “ICSF – Coletivo Internacional em Apoio a Pesca Artesanal”, ONG radicada na Índia, e o apoio logístico do IBAMA. Com 350 participantes entre os quais mais de 100 pescadores e marisqueiras o evento é um grande êxito. Os pescadores artesanais discutem o Código de Conduta sobre Pesca Responsável da FAO (Organização das Nações Unidos para Agricultura e Alimentação) e dão um exemplo de responsabilidade cidadã. Os técnicos do IBAMA participam ativamente. Cabe destacar a presença do Deputado Federal Inácio Arruda e do Senador Lúcio Alcântara, defensores dos pescadores artesanais, que prestigiaram o evento.

Com a situação no IBAMA voltando a normalidade, agora  é o Governo do Estado que começa a mostrar sinais de fatiga. Os pescadores protestam com a Carta de Uruaú contra a prática do Governo de tomar decisões sem que estas sejam discutidas no COMPESCE, pela falta de apoio a pesquisa do assoreamento e à fiscalização, e protestam contra a interferência de parlamentares no IBAMA, inclusive apoiando técnicos suspeitos de corrupção. No final de ano começa uma nova invasão de barcos de compressor pescando lagosta e peixe, mais uma vez devido a falta de fiscalização, apesar da presença do barco da fiscalização da comunidade de Redonda, desta vez o problema foi a falta de recursos do Ibama de Brasília.

1998: Mais uma vez os pescadores começam o ano cheio de otimismo e vontade de resolver o problema da pesca da lagosta em parceria com a nova equipe do IBAMA.  Uma avaliação interna do COMPESCE acaba sem os resultados esperados e os pescadores continuam na dúvida se o Governo do Estado esta realmente disposto a apoiar a pesca, O Governador continua sem prestigiar os membros do Comitê e não esta tomando  conhecimento dos verdadeiros problemas da Pesca, o Secretario da SDR não aceita criticas.

Com a participação de René Schärer do Instituto Terramar na Assembléia Geral do ICSF (Coletivo Internacional de apoio a Pesca Artesanal) em Trivandrum, Índia, os pescadores do Ceará se conectam na rede de pesca internacional. Os debates na assembléia se concentram nos mesmos problemas do Brasil; pesca ilegal, excesso de esforço de pesca,  direitos de acesso da pesca artesanal ao recurso, os direitos da mulher na pesca. degradação da zona costeira e o desenvolvimento do turismo de massa com exclusão das comunidades do litoral. René Schärer, o antropólogo marítimo Prof. Antônio Carlos Diegues, USP e Dra. Christina Maneschy da UFPA são os membros brasileiros do ICSF

No dia 6 de fevereiro em Fortaleza o Instituto Terramar e o IBAMA lançam a “Caravana da Lagosta”, uma campanha de conscientização que percorreu 16 comunidades do litoral usando teatro de bonecos, grupos de teatro popular, artistas do Ceará, o Coral das Crianças da Prainha do Canto Verde, Vídeos e a música “A lagosta boa” do compositor Carlito a qual visa envolver os pescadores, armadores, empresários e entidades governamentais na preservação da lagosta e o combate a pesca de compressor que continua matando jovens do litoral e prejudicando os estoques de lagosta. A campanha  financiada com recursos do ICSF através do Instituto Terramar e do IBAMA, além da participação do COMPESCE, Prefeituras, LABOMAR e a Petrobrás. Paralelamente à caravana o Instituto Terramar e o IBAMA promoveram seminários regionais com a participação de todos os membros do setor pesqueiro debatendo sobre os principais problemas do setor. No dia 3 de abril (um dia antes da festa de aniversário dos 5 anos da campanha S.O.S. Sobrevivência) numa assembléia histórica com 66 delegados dos seis seminário regionais, foram aprovadas medidas importantes referente a regulamentação da pesca e a redução do esforço de pesca. A primeira vez que todo o setor pesqueiro participa da tomada de decisões importantes. O atraso de 3 meses para a publicação das respectivas portarias demonstra a dificuldade dos burocratas de Brasília de aceitar a democratização na pesca. O Congresso aprova o projeto de lei 9.605 dos crimes ambientais, tendo como relatores a Senadora Marina Silva, PT- Acre e o Senador Lúcio Alcântara do Ceará. É importante ressaltar que o Fórum dos Pescadores e o  Instituto Terramar foram consultados durante a elaboração da lei.

O Governador Tasso Jereissati cansa da pressão dos pescadores e acaba com o COMPESCE. O que não impede que os pescadores continuam o trabalho de co-gestão com o Ibama e outros membros do setor produtivo, assim mantendo a parceria com o governo.

Turismo Comunitário: Inovando mais uma vez a comunidade de Prainha do Canto Verde inaugura o primeiro destino de Turismo Comunitário como alternativa ao modelo de turismo praticado pelo Governo com ajuda do Banco Interamericano de desenvolvimento BID.

1999: O Instituto Terramar com apoio dos Amigos da Prainha do Canto Verde, da Fundação AVINA, a GTZ da Alemanha começa o Curso de Formação para Lideranças do Ceará e em 4 anos capacita mas de 100 homens e mulheres de 25 comunidades do litoral do Ceará, incluindo muitos integrantes do Fórum dos Pescadores contra a Pesca Predatória que nasceu em 1995. Os alunos do curso criaram o Fórum dos Pescadores e Pescadoras do Litoral do Ceará – FPPLC.

Certificação da pesca sustentável: O FPPLC e o  Instituto Terramar com apoio das Empresas de Pesca convida para um cocktail no Hotel de 5 Estrelas Marina Park e a apresenta o MSC (Marine Stewardship Council)  para o setor pesqueiro, pescadores e a imprensa. Convidado especial o ex-Minstro do Meio Ambiente e membro do Conselho do MSC, Dr. Henrique Brandão Cavalcanti.

Chega na Prainha do Canto Verde o primeiro modelo de um catamarã a vela construído no Maranhão. O catamarã será testado pela viabilidade técnica e econômica na pesca da lagosta e peixes no litoral do Ceará

2000: Certificação:O MSC com apoio do WWF Oceans Campaign faz uma pré-avaliação da pesca da lagosta na Prainha do Canto Verde para certificação. O resultado foi negativo devido a falta de dados sobre o estado dos estoques da lagosta e as grandes deficiências na gestão governamental do recurso, embora os pescadores foram avaliados de forma positiva pela responsabilidade na pesca. Recomendações do certificador Chet Chaffee: “Criara uma Área Marinha Protegida, para gestão compartilhada do recurso” e “Investimentos na pesquisa para melhorar a qualidade dos dados científicos (avaliação de estoques)”.

2001: GTT Lagosta: A primeira tentativa do governo de introduzir a gestão compartilhada da lagosta não levou aos resultados esperados pela falta de compatibilidade dos membros do comitê que favorecia o setor empresarial a detrimento dos pescadores e pelo fraco desempenho da Confederação dos Pescadores. Houve uma aliança entre técnicos e empresas com o objetivo de excluir os pescadores artesanais da pesca da lagosta culpando estes últimos pela crise da lagosta por estar pescando na área mais rasa onde tem abundancia de lagosta miúda, ignorando do fato de que jangadas pescam  de 10  a 20 milhas da costa. O GTT foi extinto por excesso de conflitos e  consenso no final do governo FHC.

2003: I SITS – Seminário Intl. de Turismo Sustentável – apresenta para a sociedade e governo o resultado da implantação do turismo comunitário no Brasil liderada pela Prainha do Canto Verde no litoral do Ceará e a comunidade de pescadores da comunidade de Silves na Amazônia. Mas de 400 comunitários, pesquisadores, professionais do turismo e ONG´s nacionais e internacionais chegaram a conclusão de que o turismo comunitário é uma atividade complementar viável para as comunidades pesqueiras e deveria ser incentivado pelo governo.

2004 Campanha “A Lagosta não pode Acabar”, no Estado do Ceará. A iniciativa do Instituto Terramar e do FPPLC é mais uma tentativa de mobilizar as comunidades, ONG´s e governos locais para elaborar propostas para a gestão da lagosta, afim de subsidiar a participação dos pescadores na gestão compartilhada. Entre as propostas:

– uso de áreas marinhas protegidas AMP para ordenar a pesca em regime de – co-gestão comunitária em várias regiões do litoral do Ceará;

– permitir a pesca de lagosta exclusivamente com uso do manzuã;

– garantir o acesso dos pescadores artesanais a pesca da lagosta;

– visar a certificação de origem da lagosta da pesca artesanal para garantir acesso ao mercado preferencial

– combate a pesca ilegal

Em Dezembro 2004 o governo Lula faz a sua tentativa para gestão compartilhada da lagosta e cria Comitê de Gestão para o uso Sustentável da Lagosta – CGSL. Desta vez a participação dos pescadores e da sociedade civil é de acordo com a importância econômica e social da atividade  e favorece a participação da pesca artesanal.  Entre eles as entidades que representam a voz dos pescadores artesanais e que fazem parte da articulação popular para salvar a lagosta:  MONAPE Movimento Nacional dos Pescadores do Brasil, CPP Conselho Pastoral dos Pescadores, Instituto Terramar. Os resultados começam a sair, mesmo tendo sacrifício para todo mundo, como na redução da frota. Mais uma vez se destaca a atuação fraca dos representantes dos pescadores – Confederação dos Pescadores – que deixa de mobilizar os donos de barcos a vela por falta de interesse. Importantes mudanças foram aprovadas que podem levar a recuperar do recurso. Falta agora garantir o acesso dos pescadores artesanais através de novas formas de ordenamento como acordos de pesca e Áreas Marinhas Protegidas de interesse da pesca artesanal. Com a criação do Ministério de Pesca se cria uma situação nova e os pescadores tem que garantir o dialogo com o governo, contra as empresas de pesca.

2006: A iniciativa do Instituto Terramar e do Fórum dos Pescadores e Pescadoras do litoral do Ceará de  organizar o II Seminário Internacional sobre a Pesca Responsável – 25 a 27 de janeiro de 2006 em Fortaleza – apresentou propostas concretas para o Governo e o setor pesqueiro. Do evento patrocinado pela FAO, os Amigos da Prainha do Canto Verde e a Fundação AVINA participaram expertos dos Estados Unidos, Austrália, Caribe e pesquisadores do Brasil. E mais importante os pescadores e pescadoras do Ceará participaram ativamente do Seminário e contribuíram para o debate sobre a gestão da pesca.

A experiência piloto com o catamarã Esperança na Prainha do Canto Verde da resultados muito positivos para pesca artesanal e demonstra a viabilidade econômica. Esta embarcação tem grande potencial para substituir a frota motorizada do litoral do Ceará e do Rio Grande do Norte.

O projeto Estaleiro Escola capacitou 8 jovens carpinteiros e ja foram construídos 5 catamarâ´s. Uma nova era para os pescadores do Nordeste. Jangada e catamarã são embarcações perfeitas para a pesca de peixe e lagosta sem causar excesso de esforço de pesca

2008: II SITS – Seminário Intl. de Turismo Sustentável em Fortaleza de 12 a 15 de maio reuniu mas de 400 representantes de 11 paises e 15 estados do Brasil e consagrou o turismo comunitário como instrumento para o desenvolvimento local e redução de pobreza. Desta vez o governo federal teve importante participação com representantes dos Ministérios de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário. Em 10 anos o turismo comunitário virou política publica no Brasil e recebe apoio com vários editais publicados pelo governo. O turismo comunitário é também um instrumento importante para garantir os territórios das comunidades do litoral contra o desenvolvimento de resorts e a especulação imobiliária.

Reflexões:

Desde 1992 as capturas vem caindo de forma expressiva, apesar do aumento da área de pesca, que hoje se estende até o Amapá no norte e o Espírito Santo no sul. A produção e exportação da lagosta do Ceará vem caindo de 2.900 toneladas de cauda em 1991 para 1.287 toneladas em 2003 rendendo exportações no valor de US$ 30.733.000.00. Em 2004 em maio e junho de 2005 teve até uma recuperação temporária – por alguns atribuídos ao uso cada vez maior de  barcos de compressor e do uso da rede, que são artes de pesca embora ilegal,  muito eficientes criando um excesso de esforço cada vez maior. Mas a partir de julho de 2005 a produção entrou em queda acentuada, levando ao fechamento de empresas, barcos a motor encostados e pescadores pedindo o seguro defeso. Pesquisadores e pescadores atribuem o problema ao esforço excessivo devido ao numero de barcos cada vez mais numerosos pescando com artes de pesca destrutivos como o compressor e a rede. Para entender o problema precisamos analisar o caso do Ceará e do Rio Grande do Norte. Pela  extensão da plataforma continental e os ventos favoráveis, esta região abriga uma frota de diferentes tipos de barcos a vela:  jangadas, paquetes, bateras, canoas e catamará´s que variam em tamanho de 3 metros até 8 metros, que exploram todos os recursos pesqueiros existentes na zona costeira.  Empresários e armadores culpam os pescadores pela pesca de lagosta miúda, porque estas são mais abundantes na zona costeira onde a frota a vela pesca. Porém é importante ressaltar que a frota a vela não pressiona o recurso lagosta durante oito meses como a frota motorizada, a maioria destes barquinhos pesca no máximo durante 40 a 60 dias por ano. No resto do ano a zona costeira fica exposta a exploração da frota motorizada pescando com malhas de 4 cm, com compressor, grandes quantidades de redes e pescando lagostas ovadas, inviabilizando a reprodução da espécie em números suficientes para manter os estoques e contribuindo com a maior parte de lagostas miúdas. Também vale ressaltar que são as empresas de pesca que criaram consórcios para exportar lagostas miúdas para os Estados Unidos, que acabou em assassinato de um empresários e depois de anos de investigação do NOAA (autoridade de pesca nos Estados Unidos) no indiciamento do maior importador de lagosta ilegal do Brasil. Os donos da empresa Bobbery fugiram antes de ser preso em 2008. Historicamente os pescadores artesanais do Ceará contribuem para a exploração dos recursos na zona costeira com uma enorme diversidade de artes de pesca, capturando peixes, camarões e lagostas de forma economicamente viável produzindo mas de 50% do pescado. Até que chegou a invasão dos barcos de compressor e barcos motorizados usando a caçoeira a procura da lagosta cada vez mais escassa e competindo diretamente com os pescadores artesanais. A retirada da frota a vela da pesca da lagosta exigida por empresários e armadores de pesca e pesquisadores no GTT em 2003, será um desastre e o fim da lagosta, deixando o mar para ser destruído em pouco tempo pelo esforço dos barcos motorizados e deixando só no Ceará 10.000 a 15.000 famílias sem renda da pesca, já que não há outro recurso para substituir a lagosta.

O uso cada vez mais intenso da caçoeira levou a um enorme aumento do esforço e intensificou o impacto desta arte de pesca, como: a captura de fauna acompanhante, captura de tartarugas marinhas, de lagostas ovadas em grandes quantidades. Sem chance de retornar ao mar devido ao tempo que o animal esta presa na rede, levando a decomposição da lagosta contribuindo para a mal  devido ao tempo que o animal agonizava presa na rede durante muito tempo, levando a descomposiçe retornar ao mar e a deteriora qualidade da lagosta que começa a prejudicar o preço da lagosta brasileira no mercado internacional.

A crise da lagosta piorou mais ainda com o uso de atratores de lagosta confeccionado com tambores de produtos químicos e tóxicos imitando o uso de “casitas” para pesca da lagosta em Cuba. O uso dos atratores aumento mais ainda o poder de pesca dos barcos de compressor. Em 2008 o preço da lagosta começou a despencar nos mercados internacionais devido a crise financeira mundial e no caso da lagosta brasileira pela péssima qualidade da lagosta (tambores, manejo inadequado). A pesca legal como a conhecemos, com permissão de pesca e usando o manzuã, ficou economicamente inviável pela concorrência desleal da pesca ilegal, o baixo preço da lagosta e o custo dos insumos. Assim que os barcos de compressor tomaram conta do mar e só uma intervenção massiva do Ibama e da Marinha podem acabar com o problema. Em todas as reuniões do CGSL o problema tem sido colocado e parece que agora (Out 2009) a fiscalização começa a melhorar.  Sem a participação construtiva dos representantes dos pescadores (MONAPE) e da sociedade civil (Instituto Terramar e CPP) o comitê gestão não teria conseguido a mudança de paradigma na gestão da pesca.

Mas mesmo assim ainda temos esperança para a pesca da lagosta. Como diz o antropólogo marítimo Antônio Carlos Diegues da USP  no seu último livro “observa se até uma re-artesanalização de algumas pescarias, como a da lagosta no Nordeste, uma vez que muitos barcos da pesca empresarial abandonaram a atividade e passaram a comprar o produto dos barcos da pesca artesanal. Com a declaração da Zona Econômica Exclusiva a partir da III Conferência do Mar das Nações Unidas, alargando consideravelmente a faixa marítima sob jurisdição nacional, a importância da pesca artesanal deve ser ainda mais enfatizada, pois é sabido que a quase totalidade do potencial pesqueiro brasileiro se encontra dentro dessa área, até os limites da plataforma continental, explorada, em geral, pelos pescadores artesanais”.

Se a exploração de petróleo no mar rende royalties para o país, porque não a pesca de lagosta, camarão, pargo e outras espécies de alto valor comercial. Chega de subsídios para a frota motorizada quando sobram barcos no mar.

O grande desafio para os pescadores do litoral do Nordeste é de juntar forças para defender os interesses dos pescadores e pescadoras e de criar uma frente forte para negociar com o governo até o final de 2010 os direitos dos pescadores e pescadoras para o desenvolvimento das suas atividades no mar e em terra ajudando na conservação do patrimônio do Brasil.

* Informações sobre SOS SOBREVIVÊNCIA

A tripulação: Mamede Dantas de Lima

Francisco da Silva Valente

Francisco Abilio Pereira da Silva

Edilson Fonseca Fernandes

Equipe de apoio

por Terra: Marlene Fernandes de Lima

Michelle Schärer

Equipe de René Schärer

Organização: Claudio Barbosa Bezerrra

Rosane Gurgel Vieira

Glauber Gomes  Oliveira

Apoio cientifico: Prof. Antônio Adauto Fonteles  Filho,

Prof. Carlos Geminiano Nogueira Coelho

APOIO/PATROCINADORES

Amigos de Prainha do Canto Verde

Instituto Ambiental, Fortaleza

Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos  – CDPDH

Comissão Dos Direitos Humanos Da Oab

Conselho Pastoral Dos Pescadores – Cpp

Monape –  Movimento Nacional Dos  Pescadores

Mopece  – Movimento Dos Pescadores Do Ceará

O Nosso Chão

Labomar Da Universidade Federal Do Ceará

Doryval Caymmi

Partido Verde (Carlos Minc), Pt E O  Pcdob

René Schärer, fishnet@uol.com.br