Histórico da luta da comunidade na justiça e no campo

ENTRE 1976 E 1978. O grileiro Sr. Antônio Sales Magalhães compra  pequenas “glebas” de terra  a mais ou menos 2 quilômetros da praia e consegue o “milagre” de registrar no […]
Posse da terra

Conquista da terra

  • ENTRE 1976 E 1978.

O grileiro Sr. Antônio Sales Magalhães compra  pequenas “glebas” de terra  a mais ou menos 2 quilômetros da praia e consegue o “milagre” de registrar no cartório de Beberibe uma área de 749 hectares, adquirido por usucapião incluindo a faixa de praia, embora a área estava sendo habitada desde  1870.

  • 26 DE ABRIL DE 1979.

O Sr. Antônio Sales Magalhães ingressa com uma ação de usucapião ignorando que esta área estava sendo habitada desde 1870  pela população de pescadores e incluindo a faixa chamada Terra da Marinha

  • 24 DE JANEIRO DE 1984.

Embora sendo o imóvel, objeto do usucapião, confinante com terreno da União Federal e de competência da Justiça Federal o Juiz da comarca de Beberibe julgou a ação de usucapião favorável ao Sr. Antônio Sales Magalhães.

  • ENTRE JANEIRO E SETEMBRO 1985.

Henrique Jorge, dono da imobiliária do mesmo nome, compra os terrenos usucapiados do seu sócio Antonio Sales Magalhães.

SEGREDO REVELADO 25 ANOS DEPOIS 

Em 2009, no dia do Meio Ambiente o Presidente da Republica Luis Inácio da Silva assinou decreto criando a Reserva Extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde. Foi a recompensa para a luta de 30 anos na defesa da terra da comunidade. Mas, nem todo mundo celebrou. O empresário e milionário cearense Tales Montano Sá Cavalcanti entrou na justiça contra decreto presidencial da Resex. Como os moradores tomaram conhecimento em 2010 o empresário impetrou processo de usucapião, comprovando que ele comprou mais de 300 hectares das terras que o Antônio Sales grilou, sim as mesmas terras que o STJ julgou ação de grilageme fraude e anulou em 2006. A primeira vista parecia um absurdo, o Dr.Tales que comprou uma casa do Guimarães há 20 anos e onde ele construiu a mansão luxuosa onde se hospedariam atores e atrizes de novela e cinema, jogadores de futebol, ministros e outras pessoas importantes. O Dr. Tales que se fingia amigo da comunidade, mas nunca gastou muito dinheiro para melhorar a vida do povo. Ele comprou e ninguém conhecia este segredo. Durante 25 anos o mundo inteiro acreditava que o inimigo era o Henrique Jorge da Imobiliária AS, que o Henrique tivesse comprado as 749 hectares que a comunidade estava lutando de garantir. A violência sofrida pelos moradores – creche derrubada e barracos queimados – e o desgaste das lideranças da comunidade nos tribunais e audiências, talvez não era obra da Imobiliária, mais do vizinho amigo? Mas se o Tales era dono de mais de 300 hectares, ele deveria estar torcendo para o Henrique Jorge ganhar na justiça e não os comunitários. Será que o Antonio, Henrique e Tales eram sócios neste negócio para controlar o pedaço de praia mais bonito entre a praia dos Ariois e a praia de Parajurú, 12 km de praia preservada. Pensando bem o segredo faz sentido. O Dr. Tales membro de uma família tradicional, educador, jovem empresário badalado, amigo de ministros, atrizes e jogadores de futebol, não podia manchar o seu nome com o conflito contra uns pobres pescadores, contra uma comunidade  que tinha o apoio da igreja, do grande humanista que era D. Aloísio Lorscheider. Assim o pobre Dr. Tales ficou no dilema entre regularizar a compra da terra grilada e relevar o segredo ou ficar calado. Mas o Presidente Lula acabou com a duvida, quando assinou o decreto. Agora o Dr. Tales correu o risco de perder o terreno por via de desapropriação ou pior por declaração de nulidade do título de propriedade e registro imobiliário considerado irregular (Art. 4 do decreto).

Sabendo que o Dr. Tales poderia ter sido sócio negócio fica obviou porque a

Imobiliária apresenta o projeto “Porto das Jangadas”, com 4.547 lotes numa área de 321 hectares de  terra, ele respeito a “propriedade” do sócio.

  • 10 A 14 DE SETEMBRO DE 1985.

Na tentativa de revitalizar as iniciativas pela luta da terra é realizado o XIII Seminário Rural na comunidade  e este contou com a presença do Cardeal  Dom Aloisio Lorscheider  e moradores de muitas comunidades.

  • 14 DE DEZEMBRO DE 1988.

A Empresa Imobiliária Henrique Jorge Pinho S.A. apresenta o projeto “Porto das Jangadas”, nesse continham 4.547 lotes numa área de 321 hectares de  terra. Esse projeto não foi aprovado pela  SEMACE por falta de área verde, mas, o prefeito de Beberibe, Sr. Eduardo Queiroz Bessa no final do seu mandato autorizou o loteamento. Essa autorização foi revogada pelo novo Prefeito, Sr. Ednaldo Bessa ao assumir a  Prefeitura em 1989.

  • 16 DE ABRIL DE 1989.

Com total apoio de Dom Aloisio Lorscheider e de José Roberto Cabral, o Beto, o CDPDH ajudou  os moradores a formar a Associação de Moradores da Prainha do Canto Verde a fim de poder se defender das agressões dos especuladores e lutar por melhores condições de vida.

  • 03 DE AGOSTO DE 1989.

Os  advogado, Francisco Silvino da Silva e Antônio José Sampaio Ferreira do CDPDH promoveram a competente ação rescisória  N.º 661/89.

  • 28 DE DEZEMBRO DE 1989.

Por determinação do Desembargador Francisco Nogueira Sales,  a competência fica a cargo da comarca de Beberibe a qual teria um prazo  de 45 dias para a produção de prova testemunhal e pericial. Porém, essa produção demoraria 10 anos para ser produzida.

  • 15 DE AGOSTO DE 1991.

Começa o projeto de desenvolvimento comunitário com apoio  dos Amigos da Prainha do Canto Verde da Suíça.

  • 3 DE NOVEMBRO DE 1992 .

Moradores tentam construir uma creche, mas vários capangas, a mando do Henrique Jorge de Pinho s/a Imobiliária, no  meio da noite derrubam o alicerce. O inquérito na Policia Civil acaba em  nada e o dono da  imobiliária declara na imprensa que  não teve nada a ver com o caso, que não havia nenhuma questão na Justiça e acrescenta a mentira dizendo  que tinha  presenteado a  população com 30 hectares há 5 anos.

  • 04 DE ABRIL DE 1993.

S.O.S SOBREVIVÊNCIA – Cansados das agressões vinda da terra pelos especuladores e do mar pelos predadores de lagosta e sem apoio do  poder  público, 4 pescadores na jangada comunitária,  com apoio por terra feito por 2 mulheres com carro, embarcam  em uma viagem de protesto que dorou 74 dias até  chegar ao Rio de Janeiro. Era uma tentativa bem sucedida de chamar atenção da opinião pública sobre o abandono dos Povos do Mar pelo Governo Federal, Estadual e Municipal.

  • 15 DE FEVEREIRO DE 1995.

O superintendente da DPU (Delegacia Patrimônio da União) reconhece  por escrito o direito do pescador “Manoel do Turico” de construir a sua casa de alvenaria a 60 metros da praia declarando que considera esta área,  presumivelmente como Terra da União e negando qualquer direito de intervenção da parte do Sr. Henrique  Jorge ou da empresa dele.

  • 04 DE ABRIL DE 1995.

Dois anos depois da viagem S.O.S Sobrevivência 500 homens e mulheres do Litoral Leste se aliaram para formar o Fórum dos Pescadores e unidos marcharam até o Cambeba (sede do Governo do Estado) para entregar a “Carta da Prainha do Canto Verde” ao Governo do Estado. A carta reivindicava o direito de pescar e morar no litoral. A continuação da marcha de protesto foi criado o Fórum dos Pescadores do Ceará, o qual até hoje defende os direitos dos pescadores do Ceará

  • 25 DE MAIO DE 1995.

Sem piedade os capangas quebram os alicerces de  2 casas, queimam  os barracos de 2 famílias e ameaçam  outra família com a mulher grávida e                 ainda prometem voltar se as famílias se atrevessem reconstruir as casas  derrubadas. A polícia federal abre inquérito e o procurador da República Dr. Oscar Costa Filho convoca o Sr. Henrique  Jorge para tomar conhecimento da lei.

  • 15 DE MAIO DE 1998.

A  Associação dos  Moradores da Prainha do Canto Verde registra o pedido para a regularização da  terra  com o Governador do Estado do Ceará Dr. Tasso Jereissati e recebe o apoio  do Senador  Lúcio Alcântara,  Dom Aloisio Lorscheider, do Prefeito de Beberibe Dr. Orlando Facó e do Embaixador da  Suíça. O IDACE (Instituto de Desenvolvimento da Agricultura) juntamente com o DPU aceitam o pedido e o Prefeito de Beberibe se compromete de providenciar as fotos  aéreas para  a demarcação das  terras.

  • JUNHO DE 1999.

O Sr. Henrique Jorge faz um acordo financeiro  com os moradores prejudicados  no ataque de  1995 dos seus capangas, o inquérito da Policia mais uma  vez deu em nada por falta de provas.

  • AGOSTO DE 1999.

O Excelentíssimo Juiz da Comarca de Beberibe Dr. Whosemberg  finalmente desengaveta a ação rescisória de 1989; ordena a perícia e ouve  as testemunhas para devolver o caso à justiça superior.

  • ABRIL  DE 2000.

As visitas do Henrique Jorge na comunidade se torna mais freqüente. E para mostrar que as dunas são suas, contrata muita gente e com isso ganha aliados para  plantar salsa e aguar as dunas móveis entre a Prainha do Canto Verde e o Córrego do Sal na  tentativa fracassada de fixá-las.

  • 26 DE  JUNHO DE 2000.

As fotos aéreas do litoral de Beberibe finalmente foram concedidas pelo Prefeito Orlando Facó e encaminhadas ao Dr. Dantas, superintendente do DPU, para que fosse feita a demarcação da Terra da União e depois o Governo do Estado  proceder  com a regularização da terra.

  • AGOSTO DE 2000.

Os vigias e capangas reativam as ameaças aos moradores, o bugre do Sr. Henrique Girão  (cunhado do Sr. Henrique Jorge) não pára de voltear a comunidade. Os moradores se sentem ameaçados e a Associação de Moradores informa o DPU com ofício protocolado e solicita urgência na demarcação da terra.

  • O documento que desautorizava o pedido de loteamento, concedido pelo Prefeito em fevereiro de 1989 desaparece do cartório. Não tendo conhecimento de que a Associação de Moradores da Prainha do Canto Verde guardava uma cópia autenticada desse documento o Sr. Henrique Jorge entra com pedido de licença de loteamento na  SEMACE alegando que já teria pego autorização da prefeitura.
  • Os moradores são avisados pelo vigia da Imobiliária, o Til, que as  casas que estavam sendo construídas, em pouco tempo seria derrubadas por trator e que em seguida o terreno do ”homem” seria cercado.
  • A pedido do dono da Imobiliária Henrique Jorge, o presidente da  Associação dos Moradores, José Alberto Ribeiro de Lima é convocado  à comparecer na delegacia de Beberibe. Nesse  encontro o Sr. Henrique Jorge mente  dizendo que o terreno está autorizado pela prefeitura e SEMACE, que aquele povo está invadindo suas terras e isso ele não vai deixar. Neste  mesmo dia, à tarde, o vigia a mandado do Sr. Henrique Jorge,  com um grupo de homens, começam a medir o terreno a ser cercado.
  • OUTUBRO DE 2000.

Fica constituído na Suíça a Associação dos Amigo da Prainha do Canto Verde.

  • 08 DE NOVEMBRO DE 2000.

Para mostrar para a comunidade quem é o dono das terras o Sr. Henrique Jorge manda um caminhão com estacas de cimento e seus contratados começam a  cercar a área já medida.

  • 13 DE NOVENMBRO DE 2000.

Em audiência convocada pela Promotora de Justiça o representante  da Prefeitura aponta as irregularidades cometidas pela Imobiliária em todos os loteamento em Beberibe e informa sobre a nova Lei Municipal de uso do solo a  qual não agrada o Sr. Henrique Jorge que acusa os moradores de agirem como o MST e de estarem ocupando e  comercializando as suas terras.

  • DEZEMBRO DE 2000.

Os moradores tomam conhecimento do parecer da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará  favorável a ação rescisória dos moradores contra o usucapião.

  • 13 DE DEZEMBRO DE 2000.

Um acordo de trégua salvaguarda o direito humano dos nativos a moradia e proíbe a imobiliária de demarcar e cercar os lotes resguardando as vias públicas, as áreas verde e uma distância de 20m do meio fio da estrada como exige o DERT.

  • 02 JANEIRO DE 2001.

A Imobiliária comete mais uma irregularidade, cercando vias pública e  áreas verde. Os moradores acionam a Prefeitura, denunciam a quebra de acordo na delegacia e comunicam o fato ao DERT.

2001 A CERCA DO HENRIQUE JORGE 

02 de janeiro: A imobiliária comete mais uma irregularidade cercando vias públicas e áreas verdes. Os moradores acionam a Prefeitura, denunciam a quebra de acordo na delegacia e comunicam o fato ao DERT.     

02 JANEIRO: Os trabalhadores da Imobiliária Henrique Jorge estão cercando a estrada com arame farpado e colocando estacas nas dunas e áreas verdes, invadindo cercados de  moradores e pressionando outros de remover cercados de áreas de vazantes. Pessoas que são a favor da Imobiliária, recebem  dinheiro para compensar o prejuízo.

O Presidente da Associação dos Moradores  denuncia  a construção da cerca na Prefeitura.

03 JANEIRO: A Prefeitura Municipal de Beberibe interdita construção da cerca

Os moradores informam  o DERT e pedem  uma vistoria técnica da cerca, a qual   está colocando em perigo a vida de motoristas e moradores

04 JANEIRO: Continua a construção da cerca  ignorando o embargo da

Prefeitura.

05 JANEIRO: O DERT comunica o embargo e pedido de afastamento da cerca para o representante da Imobiliária, Sr. Henrique Girão antes do meio dia; este tomou conhecimento mas  recusa de assinar.

O DERT comunica o embargo para a sede da Imobiliária.

Uma comissão dos moradores faz uma vistoria das estacas nas dunas e áreas verdes. Constatando que 5 estacas estão caídas ou quebradas. O grupo também entrevista moradores que sofreram pressão ou aliciamento pelo  vigia, Sr. Til e do representante da Imobiliária, Sr. Henrique Jorge.

 

08 – 12 JANEIRO: O Senhor Henrique Jorge faz questão de visitar a comunidade pessoalmente para  dar as ordens de continuar com a obra; aproveita para informar para os moradores  Militão e  Zé Dantas que junto com o Mauro,filho do Sr. Til, mantém uma vazante na área verde, que deverão remover a cerca da vazante, com pena de pagar multa na justiça! As vazantes são aproveitados para cultivo de subsistência.

Continua a construção da cerca na estrada ,  colocação e substituição de estacas nas dunas e áreas verdes. Tem vigias diurnos e noturnos para fiscalizar qualquer derrubada de estacas.  O “Til” acusa pessoas aleatoriamente de ter derrubado estacas e brinca de detetive seguindo os rastros na áreia.

Os moradores mantém o DERT, Prefeitura e Promotora de Justiça informados por Fax  sobre os movimentos da Imobiliária e dos trabalhadores.

13/14 JANEIRO:

Os moradores celebram várias reuniões para avaliar os acontecimentos e planejar a estratégia a ser usado para neutralizar a campanha de desinformação da Imobiliária e decidem de passar para o contra ataque:

Atividades previstas:

Campanha de arrecadação de recursos

Abaixo assinado contra cerca

Ação anulatoria do loteamento na justiça

Distribuir informes para Imprensa local,  nacional e internacional

Campanha na INTERNET

Campanha de informação na comunidade com faixas

Venda de camisetas sobre a luta da terra

Encomendar um cordel da terra e musicas aos artistas da terra

Fazer lista dos Pro e Contra

Lista dos trabalhadores do H.J.

Regata do Carnaval ganha o tema: A luta da terra

Divulgação na imprensa nacional e internacional

15 JANEIRO: Continua o trabalho na cerca. Os moradores comunicam o fato para o DERT, Prefeitura, Promotora de Justiça, é para SEMACE. (Veja anexo 1

O Presidente da Associação faz denuncia na SEMACE por construção de cerca sem licenciamento ambiental sob o numero de processo 01034323-7.

16 JANEIRO: O fiscal do DERT procura os moradores para informar que a desobediência da Imobiliária Henrique Jorge contra o embargo e a ordem de afastamento da cerca já foi encaminhado para o Dept. Jurídico que tomará as providências necessárias.

22 – 28 JANEIRO:

A cerca de arame já esta completa e pintada de branco. Nem a Prefeitura, nem o DERT tomam qualquer providência. A fiscal da SEMACE  avisa que o relatório da fiscalização já foi encaminhado para o Dept. Jurídico.

Os moradores continuam com a preparação do contra ataque; esta em preparação um apelo internacional por internet para pedir  apoio moral e financeiro a todos nossos amigos no globo; o grupo de serigráfia esta fabricando as camisetas para arrecadar recursos, já foi aberto no Banco do Brasil uma conta especial no. 6.749-0 na agencia 2850-9 de Beberibe.

O Jornal O Povo publicou mais uma matéria no dia 27 de janeiro; mas o Diário do Nordeste se cala. Estamos em contato com o Jornal O Globo do Rio e a Folha de São Paulo.

No Fórum de Beberibe fica protocolado mais uma ação na justiça; a liminar deverá resultar na proibição a Imobiliária de mexer com os moradores da Prainha do Canto Verde por enquanto não se resolve a questão na justiça.

Outra denuncia fica protocolado no INCRA, já que os loteamentos estão violando várias leis que dispõem de que o INCRA teve ser consultado quando se mexe com terra na área rural (lei 7666/79 art. 53).

FEVEREIRO:

O poder publico municipal e estadual não cumprem com as suas obrigações e deixa a Imobiliária completar o cerceamento da comunidade, violando a tranqüilidade dos moradores.

Nós dias 08 a 10 de fevereiro a comunidade recebe muitas visitas contando com mais de 30  alunos e instrutores  do Curso de Formação de Lideranças oriundo de mais de 25 comunidades do litoral do Ceará; no Sábado vem mais 50 amigos incluindo representantes de grupos indigenos do Ceará – Tabeba, Tremembé, incluindo a Cacique dos Jenipapo-Kanindé. O encontro dos três grupos para o encerramento do evento e cheio de emoções e lembranças dos tantos conflitos de que as comunidades das praias do Ceará presentes já foram vitimas; tanta energia fluía que nem a cerca de arame farpada resiste. Assim foi derrubado a cerca do Henrique Jorge por um vendaval de pessoas que não se deixam dominar.

  • MAIO DE 2001.

As Câmaras Civis Reunidas julgaram por unanimidade procedente a Ação Rescisória anulando o registro feito no Cartório do 2º ofício da Camarca de Beberibe que foi divulgado no Diário da  Justiça do Ceará  só em julho do mesmo ano. Os moradores são vitorioso na sua ação rescisória. A Imobiliária perde todos os seus direitos a terrenos na Prainha.

  • AGOSTO DE 2001.

Como não obteve sucesso, dentro do prazo concedido para recurso, alegando haver na Ação Rescisória vários pontos obscuros a Imobiliária entra com um recurso chamado embargo de declaração pedindo a anulação do acórdão.

  • JANEIRO DE 2002

O Excelentíssimo Juiz da Comarca de Beberibe Dr. Whosemberg dá o despacho da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público proibindo a Imobiliária Henrique Jorge de construir ou cercar  áreas da comunidade aplicando, para casos de desobediência, uma multa de R$ 1.000,00 por dia.

  • FEVEREIRO DE 2002.

A Imobiliária Henrique Jorge de Pinho S.A entra com 3 recursos empurrando o processo para o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) em Brasília.

  • 2002 e 2003.

Depois que o vigia da Imobiliária Henrique Jorge, chamado o Til agora reforçado com um policial Civil da Delegacia de Beberibe com nome de Ademir ameaçam moradores de não plantar alimentos em áreas de vazantes porque estes são propriedade da Imobiliária. Em duas ocasiões capangas visitam a comunidade de noite para destruir cercas de vazantes e plantações. Os moradores da comunidade respondem com a reconstrução das cercas.

  • 22 DE OUTUBRO DE 2003

O Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, Presidente da 3a turma do Superior  Tribunal de Justiça é o escolhido para ser Relator do julgamento  do Recurso Especial impetrado pela Imobiliária  Henrique Jorge.

  • 21 DE NOVEMBRO DE 2003

O processo vai para o Ministério Publico Federal pedindo parecer desta instituição.

  • 30 DE JUNHO DE 2005

Através de amigos em Brasília conseguimos copia do parecer do Ministério Público Federal referente ao recurso especial da Imobiliária. O parecer confirma a sentença do Tribunal Superior de Justiça do Estado do Ceará a favor dos moradores da Prainha do Canto Verde. Assim que a IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PERDEU DE NOVO.

  • 14 DE MARÇO DE 2006

Julgamento final do processo no STJ – Superior Tribunal de Justiça –

INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 14/03/2006 DA TERCEIRA TURMA – Os Juizes do STJ votaram contra o recurso da Imobiliária Henrique Jorge com 5 votos a favor e 0 contra. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR. OS SRS. MINISTROS CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, NANCY ANDRIGHI, CASTRO FILHO E HUMBERTO GOMES DE BARROS VOTARAM COM O SR. MINISTRO RELATOR.

Resta para comunidade de procurar os seus direitos, veja a seguir:

– Ação da Associação dos Moradores para anulação da escritura da Imobiliária

Fevereiro 2007

– Em 8 de dezembro de 1997 Assembléia Geral da Associação dos Moradores.

Aprovação de requerimento ao IDACE (Instituto de Desenvolvimento Agrário

do Ceará para regularização da terra dos moradores da Prainha do Canto

Verde. Votação 40 a favor 0 contra.

– O processo de regularização da terra está protocolado no Gabinete do

Governador do Ceará com  número:  1105/98 e encontra-se  no IDACE

1998

– Em 04 de setembro de 2001 Assembléia Geral da Associação dos Moradores

com votação referente o pedido de cessão coletiva da terra.

63 votos a favor, 0 votos contra e 1 abstenção.

– O processo da demarcação da Terra da União está protocolado com o

número de ordem 976/00 no  DPU-CE – 2000

– Em 19 de janeiro de 2005 Assembléia Geral dos Moradores. Ponto numero 2

da pauta. A Assembléia autorizou a Diretoria da Associação de entrar com

pedido cessão coletiva da terra da Prainha do Canto Verde. 67 votos a favor,

o votos contra.

– Em 05 de Junho de 2009 o Presidente da Republica Luis Inácio da Silva

assina o decreto criando a Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde