Em 2022, em cooperação com o municipio de Fortaleza foi organizada uma conferência entitulada de “Golden Visa Portugal – Que futuro?”. Para o efeito, uma delegação de várias dezenas de participantes e organizadores passaram o dia na Prainha de Canto Verde, conhecendo melhor a localidade e os desenvolvimentos em Ecoturismo Sustentável.
Fomos também convidados para a mesma conferência onde foram abordados todos as novas alterações ao programa de investimento português que tem sido muito popular para investidores e cidadães brasileiros interessados no mercado português e europeu.
A organização de eventos associados ao turismo e investimento, poderão ser benefícos para o desenvolvimento local e a Prainha do Canto Verde, olha com bons olhos este tipo de eventos, quer em Fortaleza ou em Natal. Procuramos posicionar-nos para o acolheminto de tais participantes, e quem sabe podermos organizar também nós futuros eventos de turismo.
Mas de que se tratam as novas alterações ao programa que a conferência abordou? E que impacto poderá ter para os brasileiros?
Já então, a Conferência sobre Vistos Gold em Portugal destacou o programa de residência por investimento como uma das mais atrativas vias para não-nacionais obterem autorização de residência e eventual cidadania. Desde então, o cenário evoluiu significativamente. Em outubro de 2023, entrou em vigor a Lei “Mais Habitação”, eliminando todas as modalidades de investimento imobiliário do programa.
Ainda assim, o Golden Visa Portugal mantém-se ativo, com novas rotas de investimento e processos modernizados, tornando 2025 um ano promissor para quem busca residir em Portugal por via de capital.
1. Mudanças Legislativas Recentes
1.1 Fim do Investimento Imobiliário
- Mais Habitação (7 Out 2023): Suprime o investimento em imóveis urbanos e em áreas de reabilitação como via para o Golden Visa.
- Objetivo: Reduzir a especulação imobiliária e aumentar a oferta de habitação para residentes locais.
1.2 Novas Opções de Investimento
- Fundos de Capital de Risco ou Private Equity: Aporte mínimo de €500.000 em fundos certificados para apoiar startups e inovação.
- Transferência de Capital: Depósito de €500.000 em pesquisa científica ou apoio a projetos culturais/ património nacional.
- Criação de Emprego: Investimento a partir de €500.000 que gere pelo menos 10 postos de trabalho a tempo inteiro.
2. Processo de Candidatura e Digitalização
2.1 Portal ARI 100% Digital
- Desde janeiro de 2024, todas as fases (submissão de documentos, comunicação de pendências e até o agendamento biométrico) são feitas online via Portal ARI.
- Documentos agora aceitos em várias línguas e renovação facilitada sem deslocações iniciais a Portugal.
2.2 Desbloqueio do Backlog
- Em dezembro de 2024, AIMA anunciou meta de zerar pendências até junho de 2025, com implementação de sistema de fila única e triagem automática de pedidos prontos para análise final.
3. Condições de Permanência e Benefícios
3.1 Requisitos de Estadia
- Residência Fiscal: Mínimo de 7 dias consecutivos ou 14 dias intercalados por ano (versus 16 dias no modelo anterior).
- Validade do Título: 2 anos, renovável por períodos de 3 anos mediante cumprimento de requisitos.
3.2 Vantagens para Titulares
- Livre circulação no Espaço Schengen durante a vigência do visto.
- Direito a trabalhar e estudar em Portugal.
- Caminho simplificado para cidadania: após cinco anos de residência legal, sem exigência de teste de língua para quem optar por via de investimento.
4. Impactos no Mercado e Recomendações
- Descentralização do Investimento: A mudança para fundos e projetos de inovação tem impulsionado o ecossistema de startups em Lisboa, Porto e Braga.
- Menos Pressão Imobiliária: A despromoção de imóveis na lista elegível trouxe estabilidade aos preços do arrendamento de longa duração.
- Para Investidores: Avaliar opções de fundos de setor que possam oferecer maior liquidez e alinhamento com políticas de sustentabilidade (ex.: fundos verdes).
5. Perspetivas para 2025
- Avaliação de Novos Setores: Espera-se expansão das categorias de investimentos em energias renováveis e tecnologias limpas.
- AIMAs e SEF: Continuação do incremento na digitalização e no uso de inteligência artificial para deteção de fraudes e otimização de fluxos de trabalho.
- Legislação Europeia: A Comissão Europeia acompanha de perto programas de Golden Visa; futuras sanções ou recomendações podem elevar requisitos de conformidade.
O Portugal Golden Visa consolidou-se como um dos programas de residência por investimento mais sofisticados da Europa, adaptando-se ao mercado imobiliário e às prioridades económicas do país.
Em 2025, quem procura residência em solo português encontra agora opções diversificadas, processos eletrónicos ágeis e maior segurança jurídica — fatores que mantêm Portugal no radar de investidores de alta mobilidade global.